Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5654/2025
Cria a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV)
Situação atualAguardando Parecer desde 08/04/2026 · CSAUDE
AutoriaEnfermeira Ana Paula
Apresentada na Câmara em04/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito Armado e Alta Periculosidade, Adicional Nacional de Risco de Violência (ANRV), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 20.
- 08/04/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 20/03/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026).
- 19/03/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
- 18/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1249, Letra A. documento
- 17/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 16/03/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 10/03/2026 · CSPCCOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 10/03/2026 · CSPCCODiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
- 26/02/2026 · CSPCCOEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 24/02/2026 · CSPCCOPedido de VistaVista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 24/02/2026 · CSPCCOLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.
- 20/02/2026 · CSPCCOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. documento
- 20/02/2026 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). documento
- 10/02/2026 · CSPCCOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2025 · CSPCCOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025)