Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 164/2025
Solicita realização de Audiência Pública para Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão do Esporte para debater irregularidades na gestão e governança de clubes esportivos, com ênfase no possível descumprimento da Lei…
Situação atualArquivada desde 03/03/2026 · CESPO
AutoriaLuciano Bivar
Apresentada na Câmara em04/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada. Ato da Presidência nº 01/2026 CESPO.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita realização de Audiência Pública para Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão do Esporte para debater irregularidades na gestão e governança de clubes esportivos, com ênfase no possível descumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), ausência de transparência, fragilidades em políticas de governança e compliance, e indícios de práticas financeiras inadequadas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/03/2026 · CESPOArquivamentoArquivada. Ato da Presidência nº 01/2026 CESPO.
- 06/11/2025 · CESPOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 04/11/2025 · CESPOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 164/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Solicita realização de Audiência Pública para Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão do Esporte para debater irregularidades na gestão e governança de clubes esportivos, com ênfase no possível descumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), ausência de transparência, fragilidades em políticas de governança e compliance, e indícios de práticas financeiras inadequadas". documento