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EMR · EMR 1/0
Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil
Situação atualNão informada desde 30/10/2025 · CTUR
AutoriaRobinson Faria
Apresentada na Câmara em30/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CTUR (Emenda de Relator), pelo Robinson Faria (PP-RN)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.
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- 30/10/2025 · CTURApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CTUR (Emenda de Relator), pelo Robinson Faria (PP-RN) documento