Câmara dos Deputados
RIC · RIC 7206/2025
Pede informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 · 1SECM
AutoriaAdriana Ventura, Alfredo Gaspar, Luiz Lima, Paulo Folletto
Apresentada na Câmara em31/10/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio dosistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/02/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio dosistema Infoleg
- 12/02/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 75/2026/GM-MME, de 11 de fevereiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia. documento
- 21/01/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 22/01/2026 a 20/02/2026)
- 21/01/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 445/2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. documento
- 26/11/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 12/11/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 12/11/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 13/11/2025
- 07/11/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 07/11/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 06/11/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 06/11/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 31/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 7206/2025 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024". documento