Câmara dos Deputados
INC · INC 2772/2025
Sugere providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para revisão técnica, mediação federativa e proteção de famílias de boa-fé na execução da desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO),…
Situação atualAguardando Resposta desde 14/11/2025 · 1SECM
AutoriaCristiane Lopes
Apresentada na Câmara em31/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 323/2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para revisão técnica, mediação federativa e proteção de famílias de boa-fé na execução da desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), abrangendo todos os municípios/localidades afetados em Rondônia.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/11/2025 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 323/2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 11/11/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 07/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/2025.
- 06/11/2025 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 31/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 2772/2025 (Indicação ), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Sugere providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para revisão técnica, mediação federativa e proteção de famílias de boa-fé na execução da desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), abrangendo todos os municípios/localidades afetados em Rondônia". documento