Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 212/2025
Pede o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas
Situação atualArquivada desde 25/02/2026 · CREDN
AutoriaFilipe Barros
Apresentada na Câmara em29/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/02/2026 · CREDNArquivamentoArquivada
- 29/10/2025 · CREDNApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 212/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas". documento