Câmara dos Deputados
RIC · RIC 7141/2025
Pede do Senhor Ministro da Educação informação sobre o pagamento, pelos municípios brasileiros, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 · 1SECM
AutoriaJoão Maia
Apresentada na Câmara em29/10/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer do Senhor Ministro da Educação informação sobre o pagamento, pelos municípios brasileiros, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/04/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 24/04/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 1819/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 23 de abril de 2026, do Ministério da Educação. documento
- 25/03/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 26/03/2026 a 24/04/2026)
- 25/03/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 503/2026, ao Ministro de Estado da Educação. documento
- 02/02/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 19/12/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 19/12/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 20/12/2025
- 07/11/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 07/11/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 06/11/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 06/11/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 29/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 7141/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Requer do Senhor Ministro da Educação informação sobre o pagamento, pelos municípios brasileiros, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". documento