Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5469/2025
Trata do manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades
Situação atualAguardando Parecer desde 15/04/2026 · CPOVOS
AutoriaAdilson Barroso
Apresentada na Câmara em29/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Monitoramento e Manejo da Fauna em Terras Indígenas (PNM-TI), Plano de Manejo Etnoambiental (PME), gestão territorial, gestão ambiental, manejo de fauna silvestre, conservação, espécie ameaçada de extinção, Terras indígenas, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/04/2026 · CPOVOSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2026 · CPOVOSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
- 30/03/2026 · CPOVOSDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 04/12/2025 · CPOVOSRecebimentoRecebimento pelo(a) CPOVOS.
- 03/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 594. documento
- 02/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 29/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5469/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre o manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades". documento