Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5465/2025
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do…
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 03/02/2026 · CSAUDE
AutoriaAllan Garcês
Apresentada na Câmara em28/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação do PL 6067/2025 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Federal, critério, reajuste, auxílio financeiro, Auxílio-moradia, Médico-residente, equivalência, Programa Mais Médicos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/02/2026 · CSAUDENotificação de ApensaçãoApensação do PL 6067/2025 a esta proposição.
- 22/12/2025 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 6067/2025 documento
- 03/12/2025 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 03/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 581. documento
- 02/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 28/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5465/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos". documento