Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5393/2025
Trata do ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados
Situação atualPronta para Pauta desde 08/07/2026 · CSAUDE
AutoriaBaleia Rossi
Apresentada na Câmara em23/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Temas (indexação oficial)Autorização, visitação, animal doméstico, entrada, hospital, paciente internado, diretrizes, saúde pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/06/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026).
- 16/06/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 16/06/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). documento
- 20/05/2026 · CSAUDERetirada de PautaAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 06/05/2026 · CSAUDERetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício.
- 08/04/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 08/04/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. documento
- 08/04/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). documento
- 20/03/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026).
- 19/03/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
- 17/11/2025 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 17/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
- 13/11/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 23/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5393/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências". documento