Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública
Situação atualNão informada desde 22/10/2025 · CASP
AutoriaJoão Maia
Apresentada na Câmara em22/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo João Maia (PP-RN)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/10/2025 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo João Maia (PP-RN) documento