Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4382/2025
Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Situação atualNão informada desde 22/10/2025 · MESA
AutoriaMarcelo Moraes
Apresentada na Câmara em22/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4382/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
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- 22/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4382/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". documento