Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5363/2025
Confere o título de “Capital Nacional do meio do mundo” a cidade de Macapá, no Estado do Amapá
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 09/07/2026 · CCP
AutoriaFatima Pelaes
Apresentada na Câmara em22/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Título de capital nacional, Capital Nacional do meio do mundo, Macapá (AP), Amapá, título de topônimo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Confere o título de “Capital Nacional do meio do mundo” a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 09/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A.
- 08/07/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 07/07/2026 · CPOVOSAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 07/07/2026 · CPOVOSLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Dorinaldo Malafaia, pelo Deputado Paulo Guedes.
- 03/07/2026 · CPOVOSParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação. documento
- 03/07/2026 · CPOVOSRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). documento
- 15/04/2026 · CPOVOSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2026 · CPOVOSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
- 30/03/2026 · CPOVOSDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
- 18/11/2025 · CPOVOSRecebimentoRecebimento pelo(a) CPOVOS.
- 17/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
- 13/11/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 22/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5363/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que "Confere o título de “Capital Nacional do meio do mundo” a cidade de Macapá, no Estado do Amapá. ". documento