Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5335/2025
Muda uma lei para incluir diretrizes para a conectividade ecológica de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, além de dispositivos sobre criação e gestão de corredores ecológicos
Situação atualTramitando em Conjunto desde 02/02/2026 · CCP
AutoriaSamuel Santos
Apresentada na Câmara em21/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000), Código Florestal (2012), inclusão, diretrizes, corredor ecológico, unidade de conservação, reserva ecológica (Resec), proteção ambiental, gestão ambiental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir diretrizes para a conectividade ecológica de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, além de dispositivos sobre criação e gestão de corredores ecológicos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 20/01/2026 · CMADSApensaçãoApensação desta proposição ao PL 7279/2017.
- 20/01/2026 · CMADSRecebimentoRecebimento pela CMADS.
- 22/12/2025 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-7279/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 21/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5335/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Santos (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir diretrizes para a conectividade ecológica de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, além de dispositivos sobre criação e gestão de corredores ecológicos". documento
- 11/04/2023 · CMADSNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 7279/2017, ao qual esta proposição está apensada.