Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4358/2025
Pede a apensação do Projeto de Lei nº 5.090/2025 ao Projeto de Lei nº 5.076/2025
Situação atualTramitação Finalizada desde 21/10/2025 · MESA
AutoriaPauderney Avelino
Apresentada na Câmara em21/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4358/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.090/2025 ao Projeto de Lei nº 5.076/2025".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.090/2025 ao Projeto de Lei nº 5.076/2025.
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- 21/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4358/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.090/2025 ao Projeto de Lei nº 5.076/2025". documento