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Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo"
Situação atualNão informada desde 20/10/2025 · CMADS
AutoriaIvan Valente
Apresentada na Câmara em20/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Ivan Valente (PSOL-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
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- 20/10/2025 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Ivan Valente (PSOL-SP) documento