Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5251/2025
Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais
Situação atualAguardando Parecer desde 25/05/2026 · MESA
AutoriaYury do Paredão
Apresentada na Câmara em16/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação da proposição PL 1502/2026 à proposição PL 5286/2025.
Temas (indexação oficial)Diretrizes, política pública, justiça climática, inclusão, minorias, população em situação de vulnerabilidade social, comunidade tradicional, mudança climática, conservação ambiental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/05/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 1502/2026 à proposição PL 5286/2025. documento
- 21/05/2026 · CPOVOSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Foi apresentada uma emenda.
- 13/05/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2824/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "requer que seja desapensado o projeto de lei nº 5286/2025, do projeto de lei nº 5251/2025, para que a tramitação seja separada". documento
- 13/05/2026 · CPOVOSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
- 12/05/2026 · CPOVOSDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).
- 31/03/2026 · CPOVOSNotificação de ApensaçãoApensação do PL 752/2026 a esta proposição.
- 23/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 752/2026 documento
- 29/01/2026 · CPOVOSNotificação de ApensaçãoApensação do PL 5286/2025 a esta proposição.
- 22/12/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-5286/2025 à proposição PL-5251/2025.
- 22/12/2025 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-5286/2025. documento
- 18/11/2025 · CPOVOSRecebimentoRecebimento pelo(a) CPOVOS.
- 14/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
- 13/11/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 16/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5251/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências". documento