Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5250/2025
Cria o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas…
Situação atualAguardando Parecer desde 15/04/2026 · CPOVOS
AutoriaYury do Paredão
Apresentada na Câmara em16/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), diretrizes, mudança climática, desenvolvimento sustentável, conservação ambiental, descarbonização, economia, justiça social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/04/2026 · CPOVOSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2026 · CPOVOSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
- 30/03/2026 · CPOVOSDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
- 18/11/2025 · CPOVOSRecebimentoRecebimento pelo(a) CPOVOS.
- 14/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
- 13/11/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 16/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5250/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências". documento