Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5237/2025
Cria a Semana Nacional do Pequeno Investidor
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2025 · CFT
AutoriaJúlio Cesar
Apresentada na Câmara em16/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CFT.
Temas (indexação oficial)Criação, Semana Nacional do Pequeno Investidor, outubro, incentivo, democratização, investimento financeiro, educação financeira, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/11/2025 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 14/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
- 13/11/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 16/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5237/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor". documento