Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5230/2025
Trata do piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 14/11/2025 · CCP
AutoriaAliel Machado
Apresentada na Câmara em15/10/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
Temas (indexação oficial)Fixação, piso salarial, professor, educação básica, Formação acadêmica, educação superior, escola privada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/11/2025 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
- 14/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
- 13/11/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Trabalho; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 15/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5230/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior". documento