Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5229/2025
Trata da produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares
Situação atualPronta para Pauta desde 13/08/2026 · PLEN
AutoriaPedro Paulo
Apresentada na Câmara em15/10/2025
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Temas (indexação oficial)Normatização, fabricação, comercialização, rotulagem, Suplemento nutricional, diretrizes, proteção, saúde, consumidor
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 28 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 28 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 28 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 28 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 28 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 27 mai 2026 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 36.
- 13/08/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/08/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/08/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). documento
- 15/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 14/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 07/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/06/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 18/06/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). documento
- 09/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 09/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2026, Letra A.
- 02/06/2026 · CDCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
- 27/05/2026 · CCOMAprovação do ParecerAprovado o Parecer.