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EMR · EMR 1/0
Muda uma lei para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao…
Situação atualNão informada desde 15/10/2025 · CCTI
AutoriaAJ Albuquerque
Apresentada na Câmara em15/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CCTI (Emenda de Relator), pelo AJ Albuquerque (PP-CE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
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- 15/10/2025 · CCTIApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CCTI (Emenda de Relator), pelo AJ Albuquerque (PP-CE) documento