Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência
Situação atualNão informada desde 15/10/2025 · CE
AutoriaWilson Santiago
Apresentada na Câmara em15/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
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- 15/10/2025 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) documento