Câmara dos Deputados
EMP · EMP 2/0
Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado ao PL nº 3.899/2012
Situação atualAguardando Providências Internas desde 08/10/2025 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Antonio Brito, Capitão Alden, Dr. Zacharias Calil, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., Luis Tibé, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em08/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado ao PL nº 3.899/2012
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