Câmara dos Deputados
EMC · EMC 4/2025
PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa…
Situação atualNão informada desde 08/10/2025 · CREDN
AutoriaAline Gurgel
Apresentada na Câmara em08/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 4/2025 CREDN (Emenda na Comissão), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
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- 08/10/2025 · CREDNApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 4/2025 CREDN (Emenda na Comissão), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). documento