Câmara dos Deputados
EMP · EMP 102/0
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/10/2025 · MESA
AutoriaDaniel Agrobom, Flávia Morais, Gabriel Mota, Gilberto Abramo, Raimundo Santos, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em01/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/10/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 01/10/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 102 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR) e outros. documento