Câmara dos Deputados
EMP · EMP 57/0
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/10/2025 · PLEN
AutoriaAfonso Hamm, Any Ortiz, Bibo Nunes, Coronel Assis, Fabio Schiochet, Gilberto Abramo, Julio Arcoverde, Márcio Biolchi, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos, Sanderson, Sergio Souza, Sóstenes Cavalcante, Tião Medeiros, Zucco
Apresentada na Câmara em01/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REC n. 16/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 01/10/2025 · PLENApresentação de RecursoApresentação do REC n. 16/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025". documento
- 01/10/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 01/10/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 57 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros. documento