Câmara dos Deputados
RPD · RPD 13/0
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024
Situação atualNão informada desde 30/09/2025 · CASP
AutoriaPaulo Lemos
Apresentada na Câmara em30/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 13 CASP (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Paulo Lemos (PSOL/AP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024
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- 30/09/2025 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 13 CASP (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Paulo Lemos (PSOL/AP). documento