Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4828/2025
Cria o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic)
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 30/09/2025 · MESA
AutoriaPedro Paulo
Apresentada na Câmara em30/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4828/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)Criação, Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir), Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), licenciamento ambiental, lavagem de dinheiro, denúncia, proteção, Integridade física, denunciante, diretrizes. _Alteração, artigo (texto legislativo), Código Penal (1940)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4828/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências". documento