Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 28 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 300 votaram sim e 130 votaram não.
2. 28 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 28 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 28 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 4 nov 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 125 votaram sim e 287 votaram não.
6. 4 nov 2025 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado: 299 votaram sim e 119 votaram não.
7. 4 nov 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 33.

1. 19/12/2025 · MESATransformado em Norma Jurídica com Veto ParcialTransformado na Lei Ordinária 15293/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1877/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 01.
2. 01/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 1220/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. documento
3. 11/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 290/2025/SGM-P. documento
4. 11/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
5. 04/11/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). documento
6. 04/11/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.750-A/2025).
7. 04/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
8. 04/11/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
9. 04/11/2025 · PLENAcessóriosDeixa de ser submetida a votos a Emenda de Plenário nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
10. 04/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
11. 04/11/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
12. 04/11/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
13. 04/11/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal. documento
14. 04/11/2025 · PLENAcessóriosO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
15. 04/11/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.

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