Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4716/2025
Muda o Código Penal para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/03/2026 · MESA
AutoriaCastro Neto
Apresentada na Câmara em23/09/2025
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2026/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a vida, tipicidade penal, Gerontocídio, aumento da pena, homicídio, lesão corporal, idoso, tipificação de conduta
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 3 dez 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 26 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 3 mar 2026 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 3 mar 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 36.
- 11/03/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2026/SGM-P. documento
- 11/03/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 03/03/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.716-B/2025).
- 03/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
- 03/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 03/03/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 03/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 03/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 03/03/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 03/03/2026 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 03/03/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. documento
- 03/03/2026 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.
- 03/03/2026 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). documento
- 02/03/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/03/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). documento