Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 30/2025
"Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica
Situação atualAguardando Providências Internas desde 23/09/2025 · PLP15225
AutoriaGuilherme Boulos
Apresentada na Câmara em08/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoTema: "Aspectos relacionados a trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens e plataformizados não relacionados a transporte e coleta/entrega." Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:SIQUEIRA COSTA JÚNIOR, Supervisor da Transalvador (REQ 14/25);MARCIONE LUIZ ARAÚJO SILVA, Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25);ABEL RODRIGUES DOS SANTOS, Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM - DF/GO) (REQs 24 e 27/25);ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO, Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (AMAE DF) e Coordenador Nacional do Sem Direitos (REQ 6/25);ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR, Liderança dos Entregadores de Aplicativo de São Paulo (REQ 6/25);EDGAR FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) (REQ 6/25);NICOLAS SOUZA SANTOS, Membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (REQ 6/25);RENATO ASSAD, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25);TATIANE LIMA, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25); eABIMAEL FERREIRA ALVES, Representante da Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
"Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/09/2025 · PLP15225Aprovação de Proposição InternaAprovado.
- 23/09/2025 · PLP15225NotificaçõesTema: "Aspectos relacionados a trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens e plataformizados não relacionados a transporte e coleta/entrega." Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:SIQUEIRA COSTA JÚNIOR, Supervisor da Transalvador (REQ 14/25);MARCIONE LUIZ ARAÚJO SILVA, Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25);ABEL RODRIGUES DOS SANTOS, Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM - DF/GO) (REQs 24 e 27/25);ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO, Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (AMAE DF) e Coordenador Nacional do Sem Direitos (REQ 6/25);ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR, Liderança dos Entregadores de Aplicativo de São Paulo (REQ 6/25);EDGAR FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) (REQ 6/25);NICOLAS SOUZA SANTOS, Membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (REQ 6/25);RENATO ASSAD, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25);TATIANE LIMA, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25); eABIMAEL FERREIRA ALVES, Representante da Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25).
- 08/09/2025 · PLP15225Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "'Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica". documento