Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008
Situação atualNão informada desde 04/09/2025 · CTUR
AutoriaKeniston Braga
Apresentada na Câmara em04/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CTUR (Substitutivo), pelo Keniston Braga (MDB-PA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
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- 04/09/2025 · CTURApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CTUR (Substitutivo), pelo Keniston Braga (MDB-PA) documento