Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4423/2025
Cria o Programa de Incentivo à Industrialização Regional Descentralizada (PIRD) e estabelece diretrizes para a atração e instalação de indústrias em zonas rurais e municípios com população inferior a 150 mil habitantes, situados até 100 km…
Situação atualAguardando Parecer desde 28/10/2025 · CDU
AutoriaSamuel Santos
Apresentada na Câmara em03/09/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa de Incentivo à Industrialização Regional Descentralizada (PIRD), incentivo, instalação, indústria, área rural, município, proximidade, cidade de grande porte, concessão, redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria o Programa de Incentivo à Industrialização Regional Descentralizada (PIRD) e estabelece diretrizes para a atração e instalação de indústrias em zonas rurais e municípios com população inferior a 150 mil habitantes, situados até 100 km do município com população superior a 500 mil habitantes.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/10/2025 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 17/10/2025 · CDUAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)
- 16/10/2025 · CDUDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
- 16/10/2025 · CDURecebimentoRecebimento pelo(a) CDU.
- 16/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 20. documento
- 15/10/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 03/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4423/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Santos (PODE/GO), que "Cria o Programa de Incentivo à Industrialização Regional Descentralizada (PIRD) e estabelece diretrizes para a atração e instalação de indústrias em zonas rurais e municípios com população inferior a 150 mil habitantes, situados até 100 km do município com população superior a 500 mil habitantes". documento