Câmara dos Deputados
SBT · SBT 4/0
Muda uma lei para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G
Situação atualNão informada desde 02/09/2025 · CCOM
AutoriaLuciano Alves
Apresentada na Câmara em02/09/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 4 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Alves (PSD-PR).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
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- 02/09/2025 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 4 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Alves (PSD-PR). documento