Trata da composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 271 votaram sim e 127 votaram não.
6. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
7. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
8. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
9. 27 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
10. 15 dez 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 127 votaram sim e 292 votaram não.
11. 15 dez 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado: 325 votaram sim e 119 votaram não.
12. 15 dez 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 293 votaram sim e 120 votaram não.
13. 15 dez 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 32.

1. 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 299/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4278/2025, sancionado. documento
2. 16/04/2026 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15393/2026. DOU 17/04/2026 PÁG 04 COL 01.
3. 16/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P. documento
4. 16/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
5. 15/12/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.278-A/2025).
6. 15/12/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
7. 15/12/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
8. 15/12/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
9. 15/12/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10. 15/12/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).
11. 15/12/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
12. 15/12/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
13. 15/12/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
14. 15/12/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
15. 15/12/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. documento

Ver a tramitação completa no site oficial