Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1019/2025
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 14/03/2025 · MESA
AutoriaGeraldo Resende
Apresentada na Câmara em26/05/2004
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Alteração, lei federal, inclusão, carteira de identidade, carimbo, comprovação, deficiência física, surdo, pessoa portadora de deficiência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 70.
- 14/03/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2025/SGM-P. documento
- 14/03/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 26/02/2025 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 26/02/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.648-C/2004).
- 26/02/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- 26/02/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 26/02/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
- 26/02/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, REPUBLICANOS, PSD, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário n. 2 (161, II).
- 26/02/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
- 26/02/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
- 26/02/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 26/02/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 26/02/2025 · PLENAcessóriosO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
- 26/02/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 26/02/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).