Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4017/2025
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude
Situação atualPronta para Pauta desde 20/05/2026 · CPASF
AutoriaGilberto Abramo, Julio Cesar Ribeiro, Ossesio Silva
Apresentada na Câmara em15/08/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoParecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4017/25, PL 4018/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
Temas (indexação oficial)Criação, Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude, incentivo, educação e formação profissional, jovem, fortalecimento, participação, família, redução, criminalidade, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.
- 20/05/2026 · CPASFRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). documento
- 20/05/2026 · CPASFParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4017/25, PL 4018/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. documento
- 14/05/2026 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 07/05/2026 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
- 06/05/2026 · CPASFDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
- 22/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 22/04/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4018/2025 apensada.
- 22/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra A.
- 15/04/2026 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Farnciane Bayer ( Republicanos -RS)
- 15/04/2026 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 15/04/2026 · CEEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 15/04/2026 · CEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 14/04/2026 · CEEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 08/04/2026 · CEPedido de VistaVista ao Deputado Tarcísio Motta.
- 08/04/2026 · CENotificaçõesUsaram da palavra os Deputados Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Túlio Gadêlha (PSD-PE).