Câmara dos Deputados
EMC · EMC 282/2025
Emenda ao texto do Projeto de Lei 733 de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário"
Situação atualNão informada desde 13/08/2025 · PL073325
AutoriaJoão Leão
Apresentada na Câmara em13/08/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 282/2025 PL073325 (Emenda na Comissão), pelo Deputado João Leão (PP/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Emenda ao texto do Projeto de Lei 733 de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".
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- 13/08/2025 · PL073325Apresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 282/2025 PL073325 (Emenda na Comissão), pelo Deputado João Leão (PP/BA). documento