Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3220/2025
Cria o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaPoder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Apresentada na Câmara em01/07/2025
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, data comemorativa, julho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/11/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 03/11/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). documento
- 13/10/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1716/2026.
- 13/10/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 1716/2026,dos Srs. José Guimarães e Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3220/2025.
- 13/10/2026 · PLENDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 26/03/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1716/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rodrigo Gambale PODE , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025". documento
- 02/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da MSC n. 816/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui 0 Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.”". documento
- 01/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3220/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil". documento