Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2808/2025
Cria o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2025 · CCJC
AutoriaJoão Cury
Apresentada na Câmara em10/06/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CCJC.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, data comemorativa, março
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/10/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 26/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
- 25/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 24/09/2025 · CDUAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 24/09/2025 · CDULeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 15/09/2025 · CDURecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). documento
- 15/09/2025 · CDUParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação. documento
- 20/08/2025 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 06/08/2025 · CDUAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)
- 05/08/2025 · CDUDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
- 24/07/2025 · CDURecebimentoRecebimento pelo(a) CDU.
- 21/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
- 09/07/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 10/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2808/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Cury (MDB/SP), que "Institui o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março". documento