Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2729/2025
Muda uma lei para dispor sobre desinformação na propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet e direito de resposta em propaganda eleitoral na internet
Situação atualAguardando Parecer desde 15/04/2026 · CCOM
AutoriaGuilherme Boulos
Apresentada na Câmara em05/06/2025
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, desinformação, propaganda eleitoral, responsabilidade, provedor de aplicações, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre desinformação na propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet e direito de resposta em propaganda eleitoral na internet.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/04/2026 · CCOMDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
- 06/04/2026 · CCOMSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
- 21/08/2025 · CCOMDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
- 29/07/2025 · CCOMRecebimentoRecebimento pela CCOM.
- 21/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
- 09/07/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) documento
- 05/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2729/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre desinformação na propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet e direito de resposta em propaganda eleitoral na internet". documento