Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2702/2025
Destina percentual dos royalties do petróleo para o desenvolvimento do programa nuclear e da pesquisa espacial no Brasil
Situação atualAguardando Parecer desde 10/11/2025 · MESA
AutoriaSilvia Waiãpi
Apresentada na Câmara em02/06/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do REQ n. 4740/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei N.º 2702/2025, que “destina percentual dos royalties do petróleo para o desenvolvimento do programa nuclear e da pesquisa espacial no Brasil, e dá outras providências”, parainclusão da análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação".
Temas (indexação oficial)Critério, percentual, royalty, petróleo, investimento, desenvolvimento, Programa Nuclear Brasileiro, Programa Espacial Brasileiro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Destina percentual dos royalties do petróleo para o desenvolvimento do programa nuclear e da pesquisa espacial no Brasil, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/11/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4740/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei N.º 2702/2025, que “destina percentual dos royalties do petróleo para o desenvolvimento do programa nuclear e da pesquisa espacial no Brasil, e dá outras providências”, parainclusão da análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação". documento
- 08/10/2025 · CREDNEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 26/09/2025 · CREDNAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2025)
- 25/09/2025 · CREDNDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR).
- 27/06/2025 · CREDNRecebimentoRecebimento pelo(a) CREDN.
- 26/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 380. documento
- 25/06/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 02/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2702/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Destina percentual dos royalties do petróleo para o desenvolvimento do programa nuclear e da pesquisa espacial no Brasil, e dá outras providências. ". documento