Muda uma lei para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal

Está na pauta

1. Hoje15:39Câmara

   Plenário da Câmara Acontecendo agora

   Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

   Registro oficialCâmara dos Deputados Assistir

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 17 mar 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 17 mar 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 17 mar 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 28.

1. 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
2. 13/07/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3854/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”". documento
3. 09/07/2026 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento n. 3524/2026.
4. 08/07/2026 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento n. 3342/2026.
5. 16/06/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3524/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. ". documento
6. 03/06/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3342/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. ". documento
7. 28/04/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). documento
8. 22/04/2026 · PLENDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
9. 22/04/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 1148/2026 à proposição PL 4151/2025. documento
10. 25/03/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-4151/2025 apensada.
11. 17/03/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 54/2026.
12. 17/03/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2475/2025.
13. 16/03/2026 · CMADSParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 4151/2025, apensado, com substitutivo documento
14. 16/03/2026 · CMADSRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). documento
15. 02/02/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025". documento

Ver a tramitação completa no site oficial