Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2059/2025
Pede a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal
Situação atualTramitação Finalizada desde 11/06/2025 · PLEN
AutoriaKatia Dias
Apresentada na Câmara em21/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 12/06/2025
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/06/2025 · MESADistribuiçãoDefiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. documento
- 11/06/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 12/06/2025
- 11/06/2025 · MESADeferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)Deferido o requerimento REQ 2059/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
- 21/05/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2059/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências". documento