Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4/2025
Pede uma audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda
Situação atualAguardando Providências Internas desde 17/06/2025 · PL108725
AutoriaArthur Lira
Apresentada na Câmara em08/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAudiência pública realizada com os seguintes convidados:ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e ProfessoraMinistério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor DoutorUSP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;MICHELE RONCÁLIO, PresidenteAssociação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/06/2025 · PL108725NotificaçõesAudiência pública realizada com os seguintes convidados:ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e ProfessoraMinistério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor DoutorUSP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;MICHELE RONCÁLIO, PresidenteAssociação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
- 10/06/2025 · PL108725NotificaçõesAudiência Pública realizada com os seguintes convidados:MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI;GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC; LUÍZA NASSIF PIRES, Professora do Instituto de Economia da Unicamp; ePEDRO HUMBERTO CARVALHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
- 27/05/2025 · PL108725NotificaçõesAudiência pública sobre sobre o tema: PL 1087/2025 realizada com a presença dos seguintes convidados: 1) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS - Secretário Especial Receita Federal do Brasil2) PAULO ZIULKOSKI - Presidente Confederação Nacional dos Municípios - CNM REQ 4/2025, de autoria do Dep. Arthur Lira
- 20/05/2025 · PL108725Aprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 20/05/2025 · PL108725NotificaçõesAudiência Pública realizada nesta data com os seguintes convidados: MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas - Ministério da FazendaSÉRGIO WULFF GOBETTI, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEAGUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO, Presidente - Centro de Estudos das Sociedades Advogados - CESAGUILHERME KLEIN MARTINS, Professor de Economia - University of Leeds - UKReq. 4/2025, do Dep. Arthur Lira
- 08/05/2025 · PL108725Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda". documento