Câmara dos Deputados
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 110/2025
Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado.…
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 18/06/2025 · CCP
AutoriaSilvia Waiãpi
Apresentada na Câmara em06/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025 PAG 147
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025 PAG 147 documento
- 18/06/2025 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PLP n. 110/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1818/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 06/05/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1818/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 110/2025 de minha autoria". documento
- 06/05/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PLP n. 110/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema". documento