Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2124/2025
Cria o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil
Situação atualAguardando Parecer desde 27/05/2026 · CE
AutoriaProfessora Goreth
Apresentada na Câmara em06/05/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDevolvida à Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
Temas (indexação oficial)Marco regulatório, educação escolar, quilombolas, diretrizes, especificidade, contexto, estudante, comunidade, tradição cultural, usos e costumes, rede pública de ensino
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 27/05/2026 · CEDevolução ao(à) Relator(a)Devolvida à Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
- 27/05/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo.
- 19/05/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2026 a 19/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/05/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2026)
- 07/05/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 07/05/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 08/04/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
- 07/04/2026 · CERecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 01/04/2026 · CESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
- 02/07/2025 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 02/07/2025 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 17/06/2025 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
- 16/06/2025 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
- 09/06/2025 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 09/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 316. documento