Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2088/2025
Muda uma lei para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 27/07/2026 · CDU
AutoriaJosimar Maranhãozinho
Apresentada na Câmara em06/05/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
Temas (indexação oficial)Alteração, Estatuto da Cidade (2001), Sustentabilidade ambiental, Inclusão social, Gestão democrática, Participação popular, Desenvolvimento urbano sustentável
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/07/2026 · CDURecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 19/07/2026 · CDUSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
- 26/06/2025 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2025 · CDUAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
- 12/06/2025 · CDUDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- 09/06/2025 · CDURecebimentoRecebimento pela CDU.
- 09/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 214. documento
- 27/05/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 06/05/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2088/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades". documento