Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da…

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 15 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 323 votaram sim e 55 votaram não.
2. 15 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 15 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 15 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 15 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
6. 28 out 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
7. 28 out 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado não informado.
8. 28 out 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 34.

1. 17/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 1038/2026 ( SF) que comunica remessa da matéria à sanção. documento
2. 04/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 277/2025/SGM-P. documento
3. 04/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
4. 28/10/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.881-A/2025).
5. 28/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).
6. 28/10/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
7. 28/10/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "e de verbas indenizatórias, de qualquer natureza" constante no parágrafo único do art. 7° do substitutivo, com vistas a sua supressão, apresentado ao PL 1881/2025 (161, I).
8. 28/10/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art 6º, apresentado ao PL 1881/2025 (161, I).
9. 28/10/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto.
10. 28/10/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
11. 28/10/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da Expressão "exceto" contida no parágrafo único do art. 7° do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 1881/2025 (161, I).
12. 28/10/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
13. 28/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.
14. 28/10/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
15. 28/10/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.

Ver a tramitação completa no site oficial